Calculadora de Rescisao e Compensacao
Simule o custo total de uma cessacao de contrato de trabalho em Portugal. Inclui compensacao, aviso previo, ferias e subsidio de Natal proporcionais.
Perguntas Frequentes
Qual e a compensacao por despedimento em Portugal?
Para contratos sem termo (permanentes), a compensacao e de 12 dias de retribuicao base por cada ano completo de antiguidade. Para contratos a termo, sao 18 dias por ano nos primeiros 3 anos e 12 dias por ano nos restantes.
Qual e o aviso previo obrigatorio?
O aviso previo do empregador depende da antiguidade do trabalhador: 15 dias (menos de 1 ano), 30 dias (1 a 5 anos), 60 dias (5 a 10 anos) ou 75 dias (mais de 10 anos). O trabalhador deve dar 30 dias de aviso previo.
Tenho direito a compensacao se me demitir?
Nao. Se a cessacao do contrato for por iniciativa do trabalhador, nao ha direito a compensacao. No entanto, tem sempre direito aos proporcionais de ferias e subsidio de Natal.
O que sao os proporcionais de ferias e subsidio de Natal?
Sao valores calculados proporcionalmente ao tempo trabalhado no ano da cessacao. Se trabalhou 6 meses num ano, recebe 6/12 do salario bruto para ferias e 6/12 para subsidio de Natal.
O que e a cessacao por caducidade do contrato?
A caducidade ocorre quando um contrato a termo atinge o seu prazo final sem renovacao. Neste caso, o trabalhador tem direito a compensacao calculada com base na duracao do contrato (18 dias/ano nos primeiros 3 anos, 12 dias/ano nos seguintes).